Não sou especialista no assunto, apenas como uma apaixonada pelo Direito, me interessei pelo tema Violência Doméstica e há alguns anos venho acompanhando e estudando sobre o assunto, inclusive abordado em Trabalhos de Conclusão de Cursos e alguns textos publicados no Blog Os Municipais.
Apesar de ter completado doze anos, a importante Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, como a criação dos Juizados Especiais e estabelecendo medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos últimos meses de 2018 acompanhei uma enxurrada de notícias nacionais e internacionais sobre mortes, agressões e violações aos direitos das mulheres, em uma crescente assustadora:
- “Pedi misericórdia, diz mulher sequestrada pelo ex após assassinato em Mato Grosso” (fonte: Portal G1);
- “Advogada agredida por namorado diz que não imaginava que seria vítima de violência e o denunciou pensando nas sobrinhas” (fonte: Portal G1);
- “Em discurso, Duterte descreve como abusou sexualmente de empregada: tentei tocar o que estava dentro da calcinha” (fonte: Portal G1);
- “Argentina sequestrada na adolescência é libertada 32 anos depois na Bolívia” (fonte: Portal G1);
- “Imagem de câmeras de segurança divulgadas mostram a advogada sendo violentamente agredida pelo marido pouco antes de morrer” (fonte: Portal G1);
- Adolescente de 14 anos é baleada após negar namoro a jovem em bebedouro, SP, diz família” (fonte: Portal G1);
A crescente violência contra a mulher, na verdade um efeito contrário ao que se propõe a Lei maria da Penha, me fez colocar em prática essa ideia que venho amadurecendo há alguns anos, um Blog para divulgação de notícias, textos e discussões sobre o tema, além de canais de auxilio as vítimas, atualizações legislativas e outras ideias que forem surgindo ao longo de nossa jornada que espero ser longa e próspera.
O nome Justiça 11.340 é uma referencia a Lei Maria da Penha e a busca pela justiça nos casos envolvendo violência contra a mulher.
O nome Justiça 11.340 é uma referencia a Lei Maria da Penha e a busca pela justiça nos casos envolvendo violência contra a mulher.
Encerrando nosso primeiro texto, vale lembrar a importância do Ligue 180, que é a Central de Atendimento à Mulher (ressaltando que em breve faremos um texto próprio sobre o assunto), que é um serviço atualmente oferecido pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) em âmbito nacional e internacional, que registra denúncias de violações contra mulheres e encaminha aos órgãos competentes, além de realizar seu monitoramento, também dissemina informações sobre direitos da mulher, amparo legal e a rede de atendimento e acolhimento, lembrando que as ligações são gratuitas e confidenciais e funcionam 24 horas por dia, todos os dias da semana, no Brasil e em outros 16 (dezesseis) países: Argentina, Bélgica, Espanha, EUA (São Francisco e Boston), França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela.
o Ligue 180 disponibiliza também os seguintes canais:
Brasil: telefone 180
Mensagem eletrônica (e-mail): ligue180@mdh.gov.br
Aplicativo: Proteja Brasil
Ouvidoria Online: http://www.humanizaredes.gov.br/ouvidoria-online
Autora: Maria de Lourdes Moreira
Bacharel em Direito
Pós Graduada em Direito e Processo Penal pela Universidade 9 de Julho
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